Tendo como objectivo uma maior descentralização de poderes, tendo em vista uma melhor e mais rápida satisfação dos interesses das populações, o Protocolo de Delegação de Competências é uma cooperação instituída pela Câmara Municipal de Oeiras com os Juntas de Freguesia do Concelho.
As principais intervenções prendem-se no âmbito da reparação de calçadas e lancis, reparação e substituição de sinalética de trânsito, pequenas obras de manutenção nas Escolas do 1º Ciclo, edifícios públicos, Parques Infantis e Polidesportivos.
Desde a assinatura do Protocolo em Janeiro de 2010, que a Junta de Freguesia está a intervir na Freguesia.
No documento em anexo, poderá ficar a conhecer o conteúdo do referido Protocolo.
Protocolo nº 19/2010
Terça, 22 Maio 2012
Directório Comercial
